Dep. Teruel

O deputado Pedro Teruel (PT), coordenador da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, disse hoje na tribuna da Assembleia Legislativa que, apesar dos 19 anos do ECA - Estatuto de Criança e do Adolescente, os poderes "não conseguiram acolher e agora querem recolher os jovens".

O deputado atacou as portarias que têm instituído o toque de recolher no país. Em Mato Grosso do Sul, Nova Andradina, Fátima do Sul e Jateí adotaram a medida.

Os magistrados justificaram as determinações, que restringem a circulação de crianças e adolescentes, com argumentos baseados no artigo 227 da Constituição Federal e no artigo 249 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

O parlamentar que participa hoje da 7ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente acredita que o debate sobre o toque de recolher é um aspecto positivo.

"Todos estão pensando no abandono das crianças sem alternativa, sem expectativa nenhuma além das ruas e dos riscos que ela impõe", explicou Teruel.

O deputado Paulo Duarte (PT) concordo com Teruel e acredita que as portarias representam uma medida "preconceituosa contra a juventude". Para Duarte, "o toque de recolher atesta a falência da segurança pública e da função dos pais como educadores".

O deputado Professor Rinaldo (PSDB) também defendeu a importância da valorização da família para evitar os riscos que ameaçam crianças e adolescentes. Já Júnior Mochi (PMDB) disse que a medida é ilegal da forma como vem sendo aplicada.

Adriano Furtado - ANL