Dep. Teruel

Produtores contraíram empréstimo para investir em projeto que o governo cancelou

O deputado estadual Pedro Teruel, líder do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa, apresentou hoje um Projeto de Lei que prevê a exclusão do nome de mutuários do Banco do Povo do cadastro de inadimplentes do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).

A medida se aplica aos produtores dos assentamentos Capão I e II, no município de Sidrolândia que realizaram, em 2002, empréstimo pelo Banco do Povo, atual Banco da Gente, para a implantação de uma fábrica de iogurte e outros derivados de leite e abatedouro de aves na região. Mesmo com a licença de operação obtida junto a Secretaria de Meio Ambiente em fevereiro de 2002, um parecer técnico do Iagro impediu a implantação do projeto quando já estavam na fase de construção e instalação, em setembro de 2002.

“Tudo aquilo que foi construído com investimento dos produtores após permissão para operação foi vetado por outro órgão do governo e destruído sem que resolvessem quem vai pagar a conta dos produtores. Eles ficaram sem dinheiro, com extrema dificuldade para investir em nova produção e hoje não podem obter nova linha de crédito em função do nome constar como devedores no SPC”, explica Teruel. O parlamentar defende que haja a exclusão do nome e alerta que os produtores podem entrar na justiça contra o Estado.

Pelo Projeto de Lei apresentado por Teruel também prevê que o Banco da Gente refinancie a dívida dos produtores, permitindo uma carência de dois anos e que nesse período os serviços de proteção ao crédito não incluam o nome desses produtores como inadimplentes com relação ao empréstimo contraído em 2002.

As famílias do assentamento Capão Bonito I e II desenvolveram o projeto para a produção com auxílio do Programa Prove Pantanal, instituído pelo Decreto nº 9.983, de 17 de julho de 2000, que tinha o objetivo de inserir o pequeno produtor rural no processo produtivo, concedendo-lhe incentivos à produção e ao processamento dos produtos in natura de origem animal e vegetal.

Os produtores apresentaram o projeto de financiamento elaborado pelo Instituto de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul, o Idaterra, atual Agraer que foi aprovado pela coordenação Geral do Programa PROVE Pantanal. Assim, foi efetivado o financiamento junto ao então Banco do Povo e os pequenos produtores rurais deram início à construção da Unidade Familiar de Processamento Agroindustrial - UFPA. Todos os processos conforme determina o decreto que prevê ainda que o projeto de implantação a UFPA contaria com o acompanhamento da do Idaterra e orientação e vistoria da Iagro. No entanto, a Iagro só emitiu parecer técnico contrário e realizou interdição após o início das instalações.

“Essa decisão além de deixar os produtores inadimplentes, impediram o desenvolvimento da produção e hoje eles não conseguem quitar a dívida ou contrair novos empréstimos para melhorar a renda familiar”, destaca Teruel. O projeto de Teruel será apreciado pelos parlamentares e seguirá para as comissões da Assembleia Legislativa antes da votação.