Dep. Teruel

O deputado estadual Pedro Teruel – PT, coordenador da Frente Parlamentar Sul-mato-grossense em Defesa da Pessoa Idosa, fiscalizou nesta semana o atendimento aos idosos no Terminal Rodoviário de Campo Grande. O objetivo foi constatar se as empresas cumprem a Lei nº 2.905, de 05 de novembro de 2004, de autoria do deputado Teruel, que prevê a afixação de cartazes sobre a gratuidade de passagens para pessoas acima de 60 anos.

Apenas um guichê de empresa de transporte de passageiros dentro do terminal e outras três fora da Rodoviária não cumprem a Legislação. No entanto, Teruel avaliou como positivo o quadro geral. “Em todas as empresas há o cumprimento da gratuidade de duas passagens por veículo de transporte coletivo interestadual para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos e desconto de 50%, no valor das passagens para os idosos que excederem as vagas gratuitas, dispositivos previstos pelo Estatuto do Idoso. Isso representa um avanço”, afirmou Teruel ressaltando que o Estatuto do Idoso completa hoje (01/10) seis anos.

O deputado Pedro Teruel também explica que outra constatação no atendimento na Rodoviária é que os idosos tem procurado defender os próprios direitos. “Existem empresas que a passagem gratuita só está disponível para 15 dias, diante da grande procura dos idosos pelas passagens e por conhecerem que tem esse direito. Isso mostra também que os idosos tem mantido uma vida mais ativa, podendo viajar para conhecer lugares, rever parentes e amigos e, até mesmo, para tratamento. Sempre em busca de melhor qualidade de vida”, diz Teruel.

As quatro empresas onde não havia cartazes afixados serão orientadas a colocar os cartazes com a informação da gratuidade para cumprir a Lei e não receberem a multa de 300 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), cerca de R$ 4.150,00.