Dep. Teruel

O deputado estadual Pedro Teruel, líder do Partido dos Trabalhadores, criticou hoje o Projeto de Lei enviado em regime de urgência pelo governo do estado à Assembleia Legislativa. O Projeto prevê a transformação dos programas Vale Renda e Vale Universitário, hoje em prática por meio de Decreto, em Lei Estadual.

“Os mesmos argumentos apresentados pelo Executivo já foram discutidos há muito tempo. Mas projetos como o Renda Básica Cidadã foram aprovados pela Assembleia e vetados pelo Executivo. Agora, este projeto para regulamenta algo em vigor foi enviado para a Assembleia e em poucas horas temos que votar sem analisar da melhor maneira, discutir com a sociedade e apresentar sugestões”, critica Teruel. O projeto de Renda Básica Cidadã foi apresentado por Teruel em duas ocasiões e vetado pelo Executivo. A matéria previa a ajuda financeira às famílias mais pobres para garantir a alimentação, educação e saúde. O programa seria implantado por meio de parceria com o governo estadual, a União e as prefeituras.

O parlamentar deixou claro que a bancada do PT não é contra os programas sociais. “Mas é incrível como a proximidade das eleições vai transformando o mandato de governantes que no início de governo cortou os programas sociais e de uma hora para outra deixou as famílias mais pobres do Mato Grosso do Sul sem amparo”, afirma Teruel.

O deputado Teruel também comparou a possibilidade de criação do 13º benefício do programa no final do ano. “O governo Zeca do PT fazia isso concedendo uma Cesta de Natal para estas famílias. Até o valor é o mesmo, mas está defasado depois de tantos anos. Não há nenhuma novidade. Os programas quando foram interrompidos causaram prejuízos a milhares de famílias e o governo não cogitou publicamente o ressarcimento”, aponta Teruel.

Durante o governo Zeca do PT, Teruel foi o autor da Lei criou os Programas de Inclusão Social, o PIS: Bolsa Escola, Bolsa Universitária e o Segurança Alimentar.