Dep. Teruel

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou na sessão desta terça-feira (20/10) o Projeto de Lei do deputado estadual Pedro Teruel, líder do Partido dos Trabalhadores, que altera a Lei nº 3.150/05, que trata do regime de Previdência Social no Mato Grosso do Sul. A mudança proposta pelo parlamentar e aprovada hoje permite ao servidor público que recebe vantagens pecuniárias a contribuir à Previdência com o salário e os valores acrescidos, como adicionais de insalubridade, funcional, noturno, gratificação por risco, adicional de encargos ao magistério superior conforme interesse do profissional.

“Nossa proposta foi elaborada junto à categoria dos agentes patrimoniais que hoje se aposentam com uma renda muito inferior ao que recebem durante os anos de trabalho. Após a sanção, o funcionário público pode optar por contribuir para a Previdência o corresponde apenas ao salário ou integrar o equivalente ao adicional noturno, plantão de serviço e descansos semanais remunerados, permitindo melhor receita previdenciária e as condições de pensão, aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-maternidade”, afirma Teruel.

A proposta foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa. Teruel destacou que o Sindicato dos Agentes de Segurança Patrimonial Público de Mato Grosso do Sul - SINDASP/MS teve papel primordial nesse processo. “Os Sindicato obteve o parecer favorável da Superintendência de Gestão do MSPREV sobre a viabilidade de conceder o direito de contribuição previdenciária ao servido considerando os adicionais e articulou com todos os deputados para que o projeto fosse aprovado”, ressalta Teruel.