Dep. Teruel

O deputado estadual Pedro Teruel – PT, coordenador da Frente Parlamentar Sul-mato-grossense de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, representou a Assembleia Legislativa e palestrou hoje (27/11) durante o I Encontro da Justiça Restaurativa de Mato Grosso do Sul. O evento é uma realização da Associação de Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), em parceria com a Escola Superior de Magistratura do Estado e com o apoio do Tribunal de Justiça de MS.

O objetivo do Encontro que acontece durante todo o dia é discutir os avanços instituídos na política de atendimento à criança e ao adolescente com a vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente tendo com ênfase nos procedimentos alternativos ao processo judicial tradicional, na formulação de políticas de mediação e na justiça restaurativa. O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul está lançando também o projeto-piloto de aplicação da Justiça Restaurativa, iniciativa pioneira no Estado.

Teruel abordou a questão da Educação na infância e adolescência como forma de afastá-las da criminalidade e como ferramenta de re-inserção social durante o cumprimento de medidas sócio-educativas. O deputado apresentou dados IBGE e da Fundação Getúlio Varga que indicam os motivos da evasão escolar e comparou os números com a realidade vivida nas Uneis de Mato Grosso do Sul.

“A proporção de jovens que cumprem pena e já haviam abandonado a escola é muito maior do que aqueles que estudavam. A educação desperta para as prioridades da vida em comunidade, com objetivo de promover uma qualidade de vida melhor longe da criminalidade e das drogas”, explica Teruel.

O parlamentar destaca que esse problema pode ser resolvido com o investimento financeiro nas políticas sociais. “Criança não pdoe ser tratada como um caso de polícia. Ela precisa de Educação, de assistência social, alimentação, acompanhamento médico e psicológico e todo tipo de atenção básica para que ela não se torne um problema social. Hoje um dos maiores motivos para abandono da escola é a complementação da renda familiar. Então o Estado tem que detectar quais são as prioridades para as famílias com o objetivo de diminuir a evasão escolar que pode trazer graves conseqüências para o restante da vida da criança e do jovem”, sugere Teruel.

O encontro é direcionado a juízes, promotores e defensores que atuam nas varas da infância e juventude, além de profissionais que trabalham na execução de medidas socioeducativas. Participam renomados profissionais como Leoberto Brancher, juiz da 3ª Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude de Porto Alegre (RS), que é também coordenador do Projeto Justiça para o Século 21 e membro do Fórum Nacional da Justiça Juvenil.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ/MS.