Dep. Teruel

O deputado estadual Pedro Teruel (PT/MS) apresentou nesta quinta-feira (18/02) um Projeto de Lei que exige do Poder Público de Mato Grosso do Sul a contratação de profissionais com graduação em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, para os cargos de Jornalista ou Assessor de Imprensa. A medida atinge os municípios que possuem cursos de Jornalismo reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

Teruel destaca que a iniciativa é uma maneira de valorizar a formação universitária, bem como da qualificação profissional nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A exigência do diploma será válida tanto nos concursos públicos ou seleções simples, bem como para qualquer tipo de contratação.

A apresentação deste Projeto de Lei foi solicitada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul (SINDJOR-MS) e reflete a indignação da categoria diante ao entendimento do Supremo Tribunal Federal que decidiu em 17 de junho de 2009 pela não-exigência do curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão.

“Há uma preocupação do sindicato com relação aos profissionais formados ao longo dos 20 anos da existência do curso em Mato Grosso do Sul, que podem ser substituídos por pessoas sem o curso superior, por diversos motivos, dentre eles a redução de salários e aumento da jornada de trabalho”, diz Teruel.

O deputado Pedro Teruel explica que uma lei semelhante foi aprovada em Belo Horizonte (MG). “É importante que o Poder Público Estadual não seja conivente com a desvalorização da profissão e a precarização das condições de trabalho, além de estar preocupado com a qualidade da informação divulgada pelos jornalistas”, conclui.