11/03/2010 16:42
Teruel recebe Moção por empenho contra aumento de jornada de trabalho repórter: Marcelo Pereira (Assessoria de Imprensa)
O deputado estadual Pedro Teruel (PT) recebeu uma Moção de Congratulação da Câmara Municipal de Amambaí em função do empenho e mobilização do parlamentar para o arquivamento do projeto de Lei que alterava o expediente e aumentava a jornada de trabalho dos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
O Projeto foi arquivado após rejeição pelos deputados em 10 de fevereiro. Além de não indicar aumento salarial para os funcionários, o projeto foi considerado inconstitucional por contrariar o artigo 132 da Constituição Estadual, que fixa a abertura do Fórum. Apesar de aumentar o turno de trabalho do Judiciário de seis para oito horas, o atendimento nos fóruns estaria reduzido seria reduzido, funcionando das 12 às 19 horas.
A Moção de Congratulação foi uma iniciativa do vereador Cristino Toledo Côrrea (PDT), aprovada por unanimidade por todos os vereadores, inclusive o presidente da Câmara Municipal de Amambaí, vereador Roberto Protético.
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