fotógrafo: David Majella

Por Maristela Bruneto:

No dia 23, os eleitores no Brasil irão às urnas para, através de um referendo, decidir se a venda de armas deve continuar ou se deve ser proibida no País. Um tema polêmico e que divide opiniões. No grupo dos que combatem a venda de armas está o deputado estadual Pedro Teruel. Para ele, a sensação de que ter um revólver traz segurança é falsa. O deputado sustenta que o pequeno grupo que tem armas coloca a vida dos demais em risco. Teruel acredita que se prevalecer o sim a sociedade irá cobrar mais do estado para que invista recursos adequadamente em segurança pública.



Quais os principais argumentos que o senhor tem utilizado para defender a proibição da venda de armas no Brasil?

São os fatos, são mais do que qualquer argumento que qualquer dos lados possa utilizar, os fatos estão acima desses argumentos. Um dos fatos: a Unesco fez levantamentos estatísticos, ela levantou os fatos, quantidade de mortes por arma de fogo em 57 países e o Brasil acabou tendo a vergonhosa colocação de campeão mundial na quantidade de vítimas- mortes por arma de fogo-, e fica em segundo lugar quando é comparado por cem mil habitantes e perde para a Venezuela. E o Japão, Coréia, Egito, Inglaterra, Reino Unido, eles ficam no final dessa lista. E o que nós constatamos: que os países que têm índices
baixíssimos de mortes por arma de fogo são aqueles que proíbem a comercialização de armas de fogo, restringem as armas de fogo. E aqueles que permitem a arma de fogo, que facilitam, estão entre os que mais matam.



Nós não queremos que o Brasil continue sendo o País que mais mata no mundo.



Argumentos são vários. Outro, que 6% da população têm arma de fogo e 94% não têm. E desses 6% que têm arma, coloca em risco a família deles e de todos os vizinhos de convivência. Se uma criança amiga do seu filho encontrar a arma do pai dela, o seu filho, que não tem arma em casa, corre risco de vida, porque ele pode estar brincando com o jovem, com a criança que encontrou a arma do pai. Então são fatos que acontecem e que colocam em risco toda a sociedade. Homicídios por motivos banais é o que é mais corriqueiro, que acontece com freqüência, então é desentendimento, nervosismo. A maioria das vítimas são pessoas conhecidas, ou parentes, ou vizinhos, ou se conheceram de alguma forma.



Então, a arma de fogo passa uma sensação de segurança, de fato passa essa sensação às pessoas. Fica mais poderoso quando se tem uma arma. Acho que ele com a arma pode fazer a sua defesa, a defesa do seu patrimônio, da sua família, porém quando um bandido, criminoso profissional, entra numa casa ou assalta alguém em algum lugar, ele não assalta sozinho. Geralmente ele vem com uma quantidade maior de pessoas, dois, três, quatro, e geralmente traz armas mais poderosas daquela que é permitida ao cidadão civil. Por isso eu considero que a gente se autoriza a arma ou se continua vendendo a arma de pequeno porte para um cidadão sozinho se defender contra um grupo de criminosos especialistas.



Cidadão amador, que não tem experiência no uso da arma se defender de bandidos que vivem disso.



Mas as pessoas falam que experiência se adquire com curso de tiro. Curso de tiro é uma coisa, agora o dia-a-dia de um bandido é outra coisa. Bandido é coisa pra polícia enfrentar. Polícia tem que ter armamento compatível com o enfrentamento do bandido, que também tem armamento. A pessoa não tem que fazer enfrentamento, pelo contrário, todas as recomendações dos policiais, das entidades de segurança são que não tem que reagir, porque a pessoa que reage corre o risco de ser morta.





No País, muitos defendem as armas com a alegação de que a segurança pública não tem estrutura compatível com a demanda. Como o senhor analisa esse argumento?



Sim, essa é outra linha de raciocínio, de que já que o estado não tem uma segurança com eficiência e com quantidade suficiente para atender o cidadão, dar ao cidadão o que é direito dele, então autoriza o cidadão a fazer a segurança com as suas próprias mãos. Isso eu tenho rebatido com veemência, porque é perigosíssimo esse raciocínio, onde o estado falha que a pessoa faça com as próprias mãos. Então você imagina que não tendo a polícia que está autorizada a portar arma, a fazer a defesa do cidadão, bom já que você fala já que a polícia tarda ou é pouca a segurança, vamos autorizar que o cidadão faça segurança com as próprias mãos. Vamos pensar no Judiciário. Daqui a pouco vão falar já que o Judiciário demora para ter uma decisão, vamos autorizar que o cidadão faça justiça com as próprias mãos. Então o cidadão vai começar a julgar. Fazer com que alguém é culpado ele vai lá punir as pessoas porque o Judiciário está sendo incapaz, não tá tendo estrutura para poder atender.



Isso acaba fazendo com que a sociedade aja por si própria e quando ela age por si própria, os mais fortes têm mais poderes e os mais fracos são subjugados. Quando tem o estado e tem a lei, nós temos que defender o estado e a lei porque dá, ou teria que dar pelo menos, tratamento igualitário pra todo mundo. A segurança que vai pra pessoa mais rica tem que ser a mesma segurança que vai pra pessoa mais pobre. O valor da pessoa que tem mais patrimônio, a vida dela não pode valer mais que a vida da pessoa que tem menos patrimônio. Senão, a gente entra numa situação de calamidade, de caos geral. A gente volta no tempo em que a força e as armas é que dominavam. Nós temos de ter a maturidade de uma sociedade civilizada, onde todas as pessoas são respeitadas.



Essa falsa idéia de que cada um cuide de si e de sua família é extremamente egoísta e quem tem mais poder vai se proteger e quem tem menos poder vai ficar desprotegido.



O cidadão tem que ter o direito de escolha. Se prevalecer o sim, as pessoas não vão mais poder comprar uma arma. Não seria uma invasão do estado sobre a pessoa?





É uma invasão, mas não do estado sobre o cidadão. É uma invasão do cidadão armado contra o direito de vida do cidadão desarmado.Quer dizer, o direito da pessoa não pode ir além do direito das outras pessoas. Então, as pessoas têm o direito de viver. Quando você arma uma parte dessa população, você arma 6%, você está dando a 6% o direito de colocar em risco os 94% que não estão armados. Ou você imagina que o seu filho, o filho de uma pessoa que tá na rua e nunca pensou em ter uma arma, sua família nunca pensou em ter uma arma e ele leva um tiro, ele não tem o direito à vida, ele num tem direito à sua defesa? Tem. Então se você autoriza, vamos exagerar, vamos colocar uma escalada armamentista: 6% têm revólver aí o outro fala eu quero ter dois revólveres, o outro fala eu quero ter uma metralhadora, o outro fala eu quero uma bomba, então você vai crescendo.



Se a arma é uma segurança, quando você tiver armado pra sua segurança eu vou estar fortemente armado, aí o outro vai estar mais armado e é isso que a indústria quer, que cada um se arme. Então, arma a população civil para enfrentar o bandido, o bandido tá com arma de maior poder, aí vão fabricar arma de maior poder para colocar na mão do civil para poder enfrentar o bandido, e aí, com essa corrida, quem ganha é o lucro, o capitalismo da indústria. Têm vários países acompanhando, de olho, porque no Brasil nós vamos derrubar a questão da comercialização e quase certeza que será um efeito dominó.



Então, essa tese que o Não defende, de que a paz ou a vida se defende com armas já caiu por terra faz muito tempo. Por exemplo, teve muita gente que bateu palma pras bombas de Nagasaki e Hiroshima, matar milhares e milhares de crianças e pessoas. Você vê a relatividade. Quem matou milhares de crianças acha que fez certo usando a força, a arma e quem tem a arma nuclear não quer que os outros tenham a arma nuclear. Querem se isolar somente ele.



Duas teses estão em jogo. Uma tese daqueles que querem que as armas vão se proliferando e quanto mais armas melhor, quanto mais armas se defende, e todo mundo armado você imagina como vai ser, quem se defende de quem. Um atira, o outro atira. Outro vai morrer pela arma.



O outro lado é a cultura de paz, é a tese que foi defendida por Mahatma Gandhi, Martin Luther King, o Papa. Então, tem vários pacifistas no mundo que defendem uma tese e eu sigo esta tese.





Mas o senhor acha que colocando o debate nestes termos não vira uma discussão maniqueísta, de que os que defendem a arma querem a violência e os que querem a proibição são os que querem o bem?





Concordo. Tanto é que em todos os debates que eu tenho feito eu tenho falado assim- aqui tem dois grupos, ou duas pessoas, um que defende o Sim e outro que defende o Não. E os dois grupos estão com boa intenção, sem dúvida nenhuma. Não tenho a menor dúvida que aqueles que estão defendendo têm a convicção de que por este caminho vai conseguir a defesa da vida, da pessoa, têm argumentos E tem o outro grupo, que também defende a vida com outras propostas, de como fazer. Sem dúvida nenhuma, os dois grupos têm boa intenção.



Um acha que a paz vai se conseguir através das armas e outro acha que a paz vai se conseguir eliminando as armas. A tese que eu defendo é que a paz se alcança quando se eliminar as armas nucleares, de pequeno porte, de grande porte. Isso a gente tem que fazer. Então, o bandido tá armado? Vamos armar a população. É a tese deles.





Para não ficar assim, no debate de ponto de vista, não cabe uma discussão fundamentada em análise, em opiniões de quem estuda o assunto?





Mas está sendo feita, várias entidades estão se manifestando. A Unesco, um organismo mundial que se baseia em bases científicas, tem uma equipe respeitadíssima, então, a Unesco tem um trabalho, um tratado sobre o assunto, tem acompanhado o tempo todo. E tem a conclusão seguinte: que não é com armas que vamos conseguir paz no mundo, a paz caminha na direção sem armas. No mundo já teve a experiência da corrida armamentista, onde quem tinha mais arma era vitorioso e quem tinha menos armas era o derrotado. A conclusão é a seguinte- não deu certo esse caminho. O caminho das armas não deu certo. A Unesco fez esta pesquisa e interfere no sentido seguinte- países que têm alto número, alto índice de mortalidade por armas de fogo eles estão acompanhando para classificar.
Porque eles vão colocar o Japão em último lugar e o Brasil e a Venezuela em primeiro lugar? Pra mostrar que tem alguma coisa errada nos países onde se mata muito e o que é a coisa errada? A facilidade da arma, fácil, barata. Tem pesquisa que mostra que 12% dos alunos já viram arma dentro da escola. E tem bandido dentro da escola? Não tem. Você já vê que está distorcida essa situação.





Não pode haver também aí uma diferença de valores dos orientais, por exemplo?





Mas aí tem a França, a Inglaterra, tem outros países que entram neste mesmo perfil, que descaracteriza se é país de primeiro mundo ou em desenvolvimento. Então mistura. Aqueles que permitem a arma, como os Estados Unidos, que permitem a arma, que é o maior índice de mortes por arma de fogo entre os países de primeiro mundo com mais de 10 mortes por cem mil. Onde tem um investimento muito grande em segurança, tem lá a tolerância zero, equipamentos ultramodernos, sofisticados para a segurança. Mostra que não é só o estado ter a quantidade de policiais e equipamentos disponíveis para fazer a segurança. Mas a quantidade, a proliferação, como lá quase a metade tem armas, então é suicídio, é acidente, é homicídio.





O senhor acredita que a forma como vai ser perguntado ao eleitor no dia do referendo está suficientemente clara? As pessoas sabem exatamente o que vão votar?





Tá, porque o que tá em discussão é o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento. Ele já determina- o comércio de arma de fogo é proibido no Brasil, ponto final. Já tá determinando. Mas tem o parágrafo que diz que para esse artigo entrar em vigor tem que ter um referendo onde as pessoas vão dizer Sim ou Não. Se disserem sim, o artigo já existe, por isso se chama referendo e não plebiscito. Tá referendando uma legislação que já está escrita, já existe. Se no referendo falar sim, o artigo entra em vigor no dia da publicação do resultado no Diário Oficial pelo Tribunal Superior Eleitoral. Se o referendo disser não, esse artigo é retirado da lei 10.826, que é o Estatuto do Desarmamento.



Sim para ter validade o artigo que proíbe a venda de armas e munição. Não para que não se proíba a venda de armas e munição.



Prevalecendo o não, não ficaria uma situação contraditória, com a venda permitida e todas as dificuldades do Estatuto para que o cidadão comum não tenha arma?



Não, porque o que se discute não é a questão do porte, possuir. O Estatuto deixa muito claro. Ele não proíbe a posse, ele só cria restrições, condições para se controlar as armas registradas. No Brasil dizem que gira em torno de 2 milhões de armas registradas e pode chegar de 17 a 20 milhões de armas não registradas. Tem uma questão muito séria que é o seguinte- o Estatuto é muito rigoroso, tá penalizando os possuidores de arma sem registro. E aqueles que têm arma com registro, vale até dezembro de 2006. E as pessoas podem renovar de três em três anos, com despesa, curso de tiro e exame psicotécnico para que a pessoa possa demonstrar que está habilitada a continuar com esse procedimento.



O que se discute agora é a venda de armas, porque as armas que estão na mão de ladrões foram fabricadas todas legalmente. Não existe ou não se conhece, pelo menos na América Latina, nenhuma fábrica clandestina de armas, como tem a de cocaína. As que existem são muito grandes, estruturas pesadas, que não dá para esconder. A arma sai da fábrica legalmente, para vender para a polícia, para o Exército, para o cidadão comum, de bem.



E como essa arma chega na mão do bandido? Ou porque assalta uma delegacia, como já aconteceu no Rio de Janeiro, ou ele entra no almoxarifado do Exército, como me parece que aconteceu no Rio, foi anunciado pela imprensa o furto, ou ele entra na casa das pessoas, geralmente entra quando não tem ninguém, vasculha, procura, acha e leva a arma.



Anuncia a Polícia Civil de São Paulo que em um ano 77 mil armas que foram apreendidas com bandidos, criminosos; 71 mil foram roubadas de seus donos. Ou seja, a venda de armas abastece o crime. Então, vende para um cidadão de bem, ele tem sua casa roubada, ou é assaltado, ou perde essa arma e ela cai na mão do bandido e ele vai assaltar os outros 94% que não colaboraram com essa entrega pro bandido. Então, os bandidos, na sua grande maioria, têm armas que são roubadas daquelas pessoas de bem. E quando o bandido assalta e a pessoa tenta reagir e morre porque reagiu, além de perder a vida, perde a arma, porque o bandido leva a arma.



A outra alimentação do bandido é o contrabando. Nós temos, então, duas torneiras alimentando armas no Brasil- uma a venda legal, e o contrabando que entra e chega.





Qual cenário o senhor vislumbra para após o referendo?



Tudo leva num raciocínio muito interessante, que é o seguinte- prevalecendo o não, passa a impressão para toda a sociedade que a tese vitoriosa é aquela que a segurança é feita pelas próprias mãos. Então, você tem o direito de comprar, vai lá e compra uma arma e tá garantindo sua segurança. Não é isso, mas passa essa idéia. Se passar o sim, vai passar a idéia seguinte, que a população vai falar –Pôxa, fiquei sem a alternativa de me defender com a minha própria arma. Eu quero agora que o estado me defenda. Então, quer dizer, vai continuar um debate onde a população será mais exigente para com o poder público, para que o poder público supra aquela idéia que ele tinha de segurança por ter uma arma ou por poder ter uma arma, porque, na verdade a idéia de ter segurança por poder ter uma arma é de 6% da população. 94% pode ter idéia de que ter uma arma é interessante, mas não sabe se vai conseguir obter uma arma. Então, 94% da população que não vai ter essa idéia, ele não terá nunca essa sensação de segurança, porque ele não vai ter nunca essa arma, porque não vai ter dinheiro para comprar, não vai ter condições de adquirir essa arma.



Então, se passar o sim acho que é um grande avanço para a segurança no Brasil, porque todo mundo- aqueles que tinham a arma, aqueles que têm condições de ter a arma e aqueles que nunca tiveram e nem terão a arma- vão se unir para exigir do estado que faça investimento na polícia, por isso que eu espero e até mesmo imagino que uma boa parte das corporações policiais, de segurança, defenda o sim, porque o investimento tem que vir nos policiais, tem que aumentar salário, contratar mais gente, botar mais armas, mais viaturas, porque a polícia sabe como enfrentar o bandido, o cidadão comum não.



Passar da polícia, que é especialista no assunto, para o cidadão, que é leigo no assunto, para fazer sua segurança é uma barbaridade.



Aí tem uma questão que o não defende muito: e a questão rural? Eu acho que o parágrafo 5º do artigo 6º poderia ter uma redação um pouquinho melhor. Não é boa a redação, mas já dá para sinalizar como fica a questão rural. Ele cria a questão do caçador, coloca entre aspas. Que na zona rural, a pessoa, uma vez atestado que precisa de uma arma, claro, para matar um bicho, se defender de um animal selvagem , ele pode possuir. Lá poderia dizer o seguinte- na zona rural, o morador pode possuir uma arma para se defender. De repente ele pode achar que se defende com uma arma, coisa que não é bem verdade. Mas a sensação dele na fazenda é diferente da sensação na cidade. Na cidade, ele telefona, pode demorar um pouquinho, mas ele tem uma viatura de polícia dando o atendimento.



Lembrando que a defesa da pessoa na área rural não é tão eficiente com um ataque de bandidos. Quem vai atacar uma propriedade rural vai geralmente em 3, 4, como aconteceu recentemente com uma proprietária que foi assassinada com seu próprio revólver 38 (em Coxim). Quem resolveu foi a polícia, que horas, dias depois prendeu os bandidos numa outra situação, distante da fazenda.